Decreto nº 66.992 de 04/08/1970
Decreto nº 66.992 de 04/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 63.107, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1970] (p. 6849, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , VARGINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |