Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 66.992, DE 4 DE AGÔSTO DE 1970.
Revoga o Decreto nº 63.107, de 15 de agôsto de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 13.194, de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 63.107, de 15 de agôsto de 1968, que declarou de utilidade pública o Colégio Coração de Jesus, com sede em Varginha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid