Decreto nº 67.005 de 06/08/1970
Decreto nº 67.005 de 06/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 52.199, DE 28 DE JUNHO DE 1963, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "PEREIRA DE MIRANDA" EX-PENTECOSTE, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1970] (p. 6914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PENTECOSTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |