Decreto nº 67.083 de 19/08/1970
Decreto nº 67.083 de 19/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1970] (p. 7371, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO DE MARINHA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , CAIS , TERMINAL MARITIMO , MUNICIPIO , TRAMANDAI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |