Decreto nº 67.259 de 23/09/1970

Decreto nº 67.259 de 23/09/1970

Ementa

APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DO TRIBUNAL MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1970] (p. 8299, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1970] (p. 8412, col. 1)    

Catálogo

TRIBUNAL MARITIMO (TM) , REGIMENTO DE CUSTAS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 67.259 de 23/09/1970]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 67.259 de 23/09/1970]