Decreto nº 67.342 de 05/10/1970
Decreto nº 67.342 de 05/10/1970
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 124, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, CONCERNENTE AO EXAME MEDICO PARA DETERMINAÇÃO DA APTIDÃO DOS ADOLESCENTES A EMPREGO EM TRABALHOS SUBTERRANEOS NAS MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1970] (p. 8620, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , OBRIGATORIEDADE , EXAME MEDICO , ADOLESCENTE , EMPREGO , MINAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |