Decreto nº 67.451 de 29/10/1970
Decreto nº 67.451 de 29/10/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA INSUBSISTENTE O DECRETO 53.503, DE 28 DE JANEIRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1970] (p. 9242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BENEFICIO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |