Decreto nº 67.602 de 18/11/1970
Decreto nº 67.602 de 18/11/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A FIRMA INDIVIDUAL ANTONIO MENDES O DIREITO DE LAVRAR AGUA MINERAL, NO MUNICIPIO DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1970] (p. 9826, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , VOTORANTIM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1973] (p. 6236, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1978] (p. 18313, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 67.602 de 18/11/1970]
Art. 2 [Decreto nº 67.602 de 18/11/1970]
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