Decreto nº 67.703 de 04/12/1970
Decreto nº 67.703 de 04/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - D.N.O.S., AS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE BARRAGENS DO RIO TAPACURA, NOS MUNICIPIOS DE SÃO LOURENÇO DA MATA E VITORIA DE SANTO ANTÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1970] (p. 10378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1970] (p. 10479, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , MUNICIPIO , SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , INUNDAÇÃO , RIO , CAPIBARIBE MELHOR , REFORÇO , ABASTECIMENTO , AGUA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |