Decreto nº 67.704 de 04/12/1970
Decreto nº 67.704 de 04/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS NÃO REINCIDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1970] (p. 10378, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDULTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INDULTO , BENEFICIO , SENTENCIADO PRIMARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |