Decreto nº 67.746 de 08/12/1970
Decreto nº 67.746 de 08/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A SEDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS ATE A SEDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1970] (p. 10473, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , DOIS CORREGOS (SP) , MINEIROS DO TIETE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |