Decreto nº 67.793 de 10/12/1970
Decreto nº 67.793 de 10/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS, TERRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADAS EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1970] (p. 10629, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , PAULINIA (SP) , CAMPINAS (SP) , VALINHOS (SP) , ITUPEVA (SP) , VINHEDO (SP) , LOUVEIRA (SP) , JUNDIAI (SP) , CAJAMAR (SP) , SANTANA DE PARNAIBA (SP) , SÃO PAULO (SP) , BARUERI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |