Decreto nº 67.810 de 11/12/1970

Decreto nº 67.810 de 11/12/1970

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS, TERRAS E BENFEITORIAS NECESSARIAS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO SITUADOS NOS ESTADOS DA BAHIA E DO ESPIRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1970] (p. 10629, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1970] (p. 10955, col. 4)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) , SÃO MATEUS (ES) , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CANAVIEIRAS (BA) , BELMONTE (BA) , CARAVELAS (BA) , NOVA VIÇOSA (BA) , MUCURI (BA) , CAMAMU (BA) , MARAU (BA) , CAIRU (BA) , OURIÇANGAS (BA) , AGUA FRIA (BA) , INHAMBUPE (BA) , APORA (BA) , CRISOPOLIS (BA) , OLINDINA (BA) , NOVA SOURE (BA) , SATIRO DIAS (BA) , BIRITINGA (BA) , ARACI (BA) , CIPO (BA) , RIBEIRA DO AMPARO (BA) , RIBEIRA DO POMBAL (BA) , TUCANO (BA) , CICERO DANTAS (BA) , ITAPICURU (BA) , ARAMARI (BA) , ALAGOINHAS (BA) , CATU (BA) , ITAPARICA (BA) , SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO , SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA) , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , TERRA NOVA (BA) , CANDEIAS (BA) , CAMAÇARI (BA) , MATA DE SÃO JOÃO (BA) , POJUCA (BA) , ITANAGRA (BA) , CARDEAL DA SILVA (BA) , SIMÕES FILHO (BA) , LAURO DE FREITAS (BA) , ENTRE RIOS (SC) , ESPLANADA (BA) , JAGUARIPE (BA) , CACHOEIRA , IRARA (BA) , CORAÇÃO DE MARIA (BA) , MARAGOGIPE (BA) , SALVADOR (BA) , PEDRÃO (BA) , AMELIA RODRIGUES (BA) , THEODORO SAMPAIO , CONCEIÇÃO DO JACUIPE (BA) , SALINAS DA MARGARIDA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .

Normas posteriores