Decreto nº 67.841 de 15/12/1970
Decreto nº 67.841 de 15/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 2 DO DECRETO 67.474, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 5 REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 420.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1970] (p. 10724, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |