Decreto nº 67.999 de 31/12/1970
Decreto nº 67.999 de 31/12/1970
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 63.300 DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1971] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CROMO , MUNICIPIO , HIDROLANDIA (CE) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2676, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |