Decreto nº 68.092 de 20/01/1971
Decreto nº 68.092 de 20/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1971] (p. 555, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , COMISSÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ALIMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |