Lei nº 5.525 de 05/11/1968
Lei nº 5.525 de 05/11/1968
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Ementa | Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1968] (p. 9689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LOTERIA FEDERAL .
DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1971] (p. 555, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |