Decreto nº 68.103 de 22/01/1971
Decreto nº 68.103 de 22/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE ILHEUS, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 636, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/02/1971] (p. 8, col. 7) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |