Decreto nº 68.130 de 28/01/1971
Decreto nº 68.130 de 28/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS, E UMA FAIXA PARA O ACESSO A MESMA, NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PLANO TRIENAL DAS ROTAS DO SISTEMA DE MICROONDAS, A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1971] (p. 773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE PARTICULAR , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , BENEFICIO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |