Decreto nº 68.136 de 29/01/1971
Decreto nº 68.136 de 29/01/1971
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Ementa | DISPÕE SOBRE RESERVA DE ACIDENTES NÃO LIQUIDADOS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS QUE OPERAM NO RAMO DE ACIDENTES DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1971] (p. 775, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE SEGUROS , CRIAÇÃO , RESERVA TECNICA , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10708, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |