DECRETO Nº 68.138, de 29 de janeiro de 1971.
Declara a caducidade dos decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
Decreta:
Artigo Único. São declarados caducos os seguintes Decretos:
Nº 1.846, de 17-7-1939, que concedeu a Vitória Caram de Figueiredo Neves, José Zuquine de Figueiredo Neves, Fuad Caram de Guimarães, Tito Marques Guimarães, Fuad Caram, Faride Caram Lopes Cançado, Arezio Lopes Cançado, Suraia Caram, Emílio Caram, Jamil Caram, Alberto Caram, Jeni Caram e Camil Caram, o direito de lavrar pirita e manganês, nos lugares denominados Gambá ou Água Santa e Bom Sucesso, no distrito, município e comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, o qual foi retificado pelo Decreto nº 1937, de 24-8-1939 (Processo DNPM 813.207-68);
Nº 10.016, de 17-7-1942, que concedeu a Jayme de Souza Barbosa o direito de lavrar diatomita, em terrenos situados no lugar denominado Dois Irmãos, distrito e município de Recife, Estado de Pernambuco (Processo DNPM-3.606-41);
Nº 10.457, de 16-9-1942, que concedeu a Antônio Notini Junior, o direito de lavrar jazida de grafita no lugar denominado Fazenda da Saudade, município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, cujos direitos de lavra foram cedidos a Companhia Brasileira de Mineração de Grafita (Processo DNPM-2.944-38);
Nº 12.359, de 10-5-1943, que concedeu a Horácio Belfort Sabino o direito de lavrar jazida de carvão, situada no Lote nº 8, do imóvel denominado Fazenda Jaboticabal e Marimbondo ou Carvãozinho, no distrito de Jaboti, município de Tomazina, Estado do Paraná, o qual foi alterado pelo de nº 16.101, de 19-7-1944 (Processo DNPM-5.667-41);
Nº 12.763, de 30-6-1943, que concedeu à Diatomita Industrial Limitada, o direito de lavrar jazida de diatomita, no lugar denominado Lagoa Pajuçara, município de Soure, Estado do Ceará (Processo DNPM-3.441-39);
Nº 14.782, de 16-2-1944, que concedeu à Companhia Paulista de Mineração, o direito de lavrar argila, em terrenos situados nos arredores da estação de Capuava da São Paulo Raillway Co., no distrito de Mauá, município de Santo André, Estado de São Paulo, o qual foi alterado pelo Decreto nº 16.293, de 2-8-1944, que por sua vez foi retificado pelo de número 17.704, de 31-1-1945 (Processo DNPM-5.594-42);
Nº 16.668, de 27-9-1944, que concedeu à Empresa Mineração Geral do Brasil Ltda., o direito de lavrar jazida de carvão mineral, no lugar denominado Sete Irmãos ou Rio Sangão, distrito e município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, cujos direitos de lavra foram cedidos à Sociedade Carbonífera Rio Maina Ltda., a qual foi incorporada pela Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda. (Processo DNPM-9.000-42);
Nº 18.133, de 21-3-1945, que concedeu à Companhia Industrial de Mineração e Obras, o direito de lavrar jazida de carvão mineral, em terrenos situados no lugar denominado Aliança, distrito de Cerquilho, município de Tietê, Estado de São Paulo (Processo DNPM-9.972-42);
Nº 20.628, de 20-2-1946, que concedeu a Elias Caram, o direito de lavrar minério de manganês e associados, em terrenos de propriedade de Maria Coelho Neto, situados nos lugares denominados Gambá, Córrego da Olaria e Córrego das Gorduras, distrito e município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM-1.037-41);
Nº 21.551, de 31-7-1946, que concedeu à Empresa de Mineração Usina de Óxido Vila Rica Ltda., o direito de lavrar óxido de ferro, ocres e associados, em terrenos da fazenda denominada Pedra Grande, distrito de Antônio Dias, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM-2.772-36);
Nº 23.628, de 3-9-1947, que concedeu a Fernando Cretella o direito de lavrar argila refratária e associados, em terrenos situados no lugar denominado Lago, distrito de Itaiacoca e município de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo DNPM-10.004-44);
Nº 24.216, de 17-12-1947, que concedeu a Adília Guedes de Oliveira o direito de lavrar argila e associados, em terrenos situados na Fazenda Surdo, no sexto (6º) distrito do município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (Processo DNPM-6.778-43);
Nº 24.461, de 4-2-1948, que concedeu a Roberto Santos, o direito de lavrar jazida de areia silicosa, em terrenos de propriedade de João Francisco Bensdorp, situados no lugar denominado Sitio Mil ou Imbiu, em Praia Grande, distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo (Processo DNPM-3.063-47);
Nº 24.895, de 28-4-1948, que concedeu a Aldo Alexandre Fael, o direito de lavrar jazida de caulim e associados, em terrenos situados no Sitio Laranja Azeda, bairro São João do Caputera, distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo DNPM-3.204-43);
Nº 25.238, de 19-7-1948, que concedeu a José Fernandes Lico, o direito de lavrar calcário e associados, na fazenda da Serra, distrito e município de Itapeva, Estado de São Paulo (Processo DNPM-255-46);
Nº 25.637, de 6-10-1948, que concedeu a José Gomes de Matos, o direito de lavrar calcário dolomítico e associados, em terrenos do imóvel denominado Santa Catarina, distrito e município de Marques de Valença, Estado do Rio de Janeiro (Processo DNPM-5.907-46);
Nº 25.684, de 18-10-1948, que concedeu a Alfredo Severino de Araújo, o direito de lavrar ouro, em terrenos situados no lugar denominado Catolé, distrito e município de Teixeira, Estado da Paraíba, cujos direitos de lavra foram cedidos a Levy Lopes Pereira (Processo DNPM-7.795-44);
Nº 26.379, de 18-2-1949, que concedeu a Adriana Oswaldo Monaco, o direito de lavrar jazida de baritina e associados, no lugar denominado Taboleiro, distrito e município de Cêrro Azul, Estado do Paraná, cujos direitos de lavrar foram cedidos a Carlos Kuenerz Mineração Ltda. (Processo DNPM-11.897-43);
Nº 27.038, de 9-8-1949, que concedeu a Bartolomeu Anacleto do Nascimento, o direito de lavrar quartzito e associados, em terrenos situados no imóvel denominado Sítio Morro Redondo, distrito de Floriano, município de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro (Processo DNPM-3.692, de 1943);
Nº 28.801, de 27-10-1950, que concedeu a Armando Vitório Bei e Fábio Salvador Bei, o direito de lavrar areia quartzífera e associados, em terrenos de sua propriedade situados no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo (Processo DNPM-4.152-47);
Nº 29.289, de 19-12-1951, que concedeu a Leon Nicolau Nogueira de Borba, o direito de lavrar mica e associados, em terrenos devolutos situados no lugar denominado Bugre, distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM-5.637-45);
Nº 30.151, de 8-11-1951, retificado pelo Decreto nº 30.746 de 14-4-1952, que concedeu à Empresa de Mineração Manuel Nunes Ltda., o direito de lavrar caulim e associados, em terrenos de propriedade de José Gaiba, no lugar denominado Parque Bristol, distrito de Saúde, município de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo DNPM-6.686-49);
Nº 30.331, de 21-12-1951, que concedeu à Mineração N. Malouf Ltda., o direito de lavrar areia quartzosa, no lugar denominado Mumbetubuçú, distrito e município de São Vicente. Estado de São Paulo (Processo DNPM-3.300-49);
Nº 32.638, de 30-4-1953 que concedeu a Waldemiro de Oliveira Gomes, o direito de lavrar cassiterita, na região de Igarapé dos Índios, município de Macapá, Território Federal do Amapá (Processo DNPM-3.698-47);
Nº 34.697, de 25-11-1953, que concedeu a Bernini Mônaco o direito de lavrar ardósia, em terrenos de propriedade de João Gonçalves de Ataides, no bairro de Inhaiba, distrito de Brigadeiro Tobias, município de Sorocaba, Estado de São Paulo (Processo DNPM-868-53);
Nº 35.813, de 12-7-1954, que concedeu a Sertório da Rosa, o direito de lavrar calcário, em terreno de propriedade de Cândida de Souza Johnson, situado no lugar denominado Mussunguê, distrito de Votuverava, município de Cerro Azul, Estado do Paraná, cujos direitos de lavra foram cedidos para Indústrias de Cal Ltda. (Processo DNPM-3.333-44);
Nº 37.754, de 17-8-1955, que concedeu a Luiz Laurenza, o direito de lavrar argila, em terrenos de sua propriedade, situado no lugar denominado Bairro Aracaré, distrito de Itaquaquecetuba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo DNPM-2.995-54);
Nº 38.451, de 28-12-1955, que concedeu a Mário Gerardi, o direito de lavrar ardósia, no lugar denominado Sítio Pinheiros ou Nhanguçu, bairro Tomé Gonçalves, distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo (Processo DNPM-486-53);
Nº 39.403, de 13-6-1956, que concedeu a Samuel Klabin, o direito de lavrar caulim e associados, em terrenos de propriedade das Indústrias Klabin do Paraná Celulose S.A. situado no lugar denominado Quarteirão do Tanque, distrito e município de Araucária, Estado do Paraná, o qual foi retificado pelo Decreto nº 41.319, de 10-4-1957 e publicado no Diário Oficial da União em 20-4-1957 (Processo DNPM-3.107-50);
Nº 39.559, de 12-7-1956, que concedeu a Indústria Calcárias Pereira Leite Ltda., o direito de lavrar dolomita e associados em terrenos de propriedade de Alcindo Fontes Ferreira, situados no lugar denominado Taguarí-Grassú, distrito e município de Itapeva, Estado de São Paulo (Processo DNPM-964-48);
Nº 41.131, de 12-3-1957, que concedeu a Rosário Mucciolo, o direito de lavrar caulim, em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Fazenda Fortaleza distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo (Processo DNPM-6.532-54);
Nº 41.708, de 24-6-1957, que concedeu à Mineração Tigre Ltda., o direito de lavrar mármore, em terrenos de propriedade de Almir de Castro e Armindo Porfírio de Castro situado no lugar denominado Tigre, distrito de Tunas, município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná (Processo DNPM-1.687-54);
Nº 41.810, de 10-7-1957, que concedeu a João Felisberto Neto o direito de lavrar talco e associados, no lugar denominado Córrego do Paiol distrito de Ibitirama, município de Alegre, Estado do Espírito Santo (Processo DNPM-2.821-49);
Nº 44.534, de 24-9-1958, que concedeu à Viação Férrea do Rio Grande do Sul, o direito de lavrar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Alfredo Flores de Freitas e outros, situado no lugar denominado Minas de Butiá, distrito de Butiá, município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo DNPM-7.292-49);
Nº 46.748, de 26-8-1959, que concedeu a Albino Abreu Figueiredo, o direito de lavrar bauxita, no imóvel Sitio das Rosas, distrito de Taiaçupeba, município de Mogi das Cruzes Estado de São Paulo (Processo DNPM-3.109, de 1953);
Nº 48.785, de 12-8-1960, que concedeu a Henrique Nora Junior o direito de lavrar feldspato e quartzo, em terrenos de sua propriedade na fazenda São Luiz, distrito e município de Barra do Paraí, Estado do Rio de Janeiro (Processo DNPM-1.263-56);
Nº 48.786, de 12-8-1960, que concedeu a Wilson Francisco Capellini, o direito de lavrar argila, em terrenos de propriedade de Mineração e Comércio Argilux Ltda., no lugar denominado Estrada das Aroeiras distrito de Judiapeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo DNPM-1.944-59);
Nº 49.007, de 4-10-1960, que concedeu a Ubaldo Sales da Fraga, o direito de lavrar única, em terrenos devolutos no lugar denominado Córrego Sant Antônio, distrito e município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM-6.439-54);
Nº 53.177, de 11-12-1963, que concedeu à Mineração Bico D'arara S.A. o direito de lavrar Cassiterita, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Enxertado distrito e município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte (Processo DNPM-7.029-59);
Nº 55.463, de 5-1-1965, que concedeu a Genor Maragno, o direito de lavrar fluorita, em terrenos de sua propriedade, situados ao lugar denominado Ribeirão da Areia, distrito de Azambuja, município de Tubarão, Estado de Santa Catarina (Processo DNPM-6.771-59).
Brasília, 29 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior