Decreto nº 68.213 de 11/02/1971
Decreto nº 68.213 de 11/02/1971
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Ementa | INSTITUI A MEDALHA DO MERITO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1971] (p. 1157, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1971] (p. 2828, col. 1) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , SEGURANÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONCESSÃO , MEDALHA , SEGURANÇA DO TRABALHO , PROPOSIÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |