Decreto nº 68.243 de 16/02/1971
Decreto nº 68.243 de 16/02/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA O DECRETO 12.805, DE 07 DE JULHO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1971] (p. 1305, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , SÃO JERONIMO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |