Decreto nº 68.330 de 09/03/1971
Decreto nº 68.330 de 09/03/1971
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA REPUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, AMPLIADO PELA LEI 5.639, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1971] (p. 1851, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR DA REPUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1971] (p. 7724, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1972] (p. 10563, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |