Decreto nº 68.331 de 09/03/1971
Decreto nº 68.331 de 09/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DO RIO PARAIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1971] (p. 1851, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , RESERVATORIO , RIO PARAIBUNA , RIO PARAITINGA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |