Decreto nº 68.339 de 11/03/1971
Decreto nº 68.339 de 11/03/1971
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS E UMA FAIXA DE TERRA PARA O ACESSO AO TERRENO, SITAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1971] (p. 1929, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1971] (p. 2018, col. 1) |
Catálogo |
IMOVEL .
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS (CTMG) , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , SETE LAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |