Decreto nº 68.352 de 15/03/1971
Decreto nº 68.352 de 15/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TRANSFERENCIA DE BENS E INSTALAÇÕES E OUTORGA A COMPANHIA LESTE MINEIRA DE ELETRICIDADE CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO HIDRAULICO NO MUNICIPIO DE IPANEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2058, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , IPANEMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , IPANEMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1974] (p. 4011, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12345, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |