Decreto nº 68.403 de 23/03/1971
Decreto nº 68.403 de 23/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE PARTE DE IMOVEL DA UNIÃO SITUADO EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1971] (p. 2289, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |