DECRETO Nº 68.460 - DE 2 DE ABRIL DE 1971.
Declara a caducidade dos decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Artigo único. São declarados caducos os seguintes Decretos:
Nº 49.232, de 16 de novembro de 1960, que concedeu ao cidadão brasileiro Tarnier Teixeira, o direito de lavrar cassiterita em terrenos de sua propriedade e de Paulo Teixeira situados no lugar denominado Fazenda Encruzilhada distrito e município de Ipameri, Estado de Goiás, cujos direitos foram cedidos à Cia. Goiana de Comércio e Mineração. (Processo DNPM-8.315-58);
Nº 23.857, de 15 de outubro de 1947, que concedeu a Mármores e Pedras do Brasil Limitada, o direito de lavrar mármores em terrenos situados no distrito e município de Senador Cortes, ex-distrito de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM-2.154-44);
Nº 25.902, de 2 de dezembro de 1948, que concedeu ao cidadão brasileiro Favorino de Freitas Mercio, o direito de lavrar calcário em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Chácara dos Mercios distrito e município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. (Processo DNPM-206-46);
Nº 58.129, de 30 de março de 1966, que concedeu a Mineração e Cabotagem "CIMIMAR", o direito de lavrar calcário em terrenos das Fazendas Miranda e Lisandro situados no lugar denominado Vaú Nôvo distrito e município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. (Processo DNPM - 980-39);
Nº 23.564, de 19 de agôsto de 1947, que concedeu, ao cidadão brasileiro Desiderio Gonçalves de Matos, o direito de lavrar calcário em terrenos situados no lugar denominado, Chácara do Senna, distrito e município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais. (Processo DNPM - 4407-44);
Nº 40.380, de 19 de novembro de 1956, que concedeu à Amaral Machado & Companhia Limitada, o direito de lavrar calcário em terrenos de propriedade de Ângelo Rossi situados no lugar denominado Bairrinho, distrito de Saltinho município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo (Processo DNPM - 4.267-53);
Nº 11.057, de 9 de dezembro de 1942, retificado pelo nº 54.777, de 31 de outubro de 1964, que concedeu à Chromium Mineração S.A., o direito de lavrar minério de cromo, no imóvel denominado Fazenda da Serra distrito e município de Piuí, Estado de Minas Gerais. (Processo DNPM -1.010-40);
Nº 48.203, de 12 maio de 1966, que concedeu ao cidadão brasileiro Santos dos Santos Fonseca Júnior, o direito de lavrar ouro e diamante em terrenos de propriedade do Estado de Minas Gerais, na localidade lote diamantífero, número oitenta e oito (88), distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais (Processo DNPM - 2.780-51);
Nº 28.198, de 7 de junho de 1950, que concedeu à cidadã brasileira Cleomar Carneiro da Cunha Marinho o direito de lavrar mica, tantalita, quartzo, granada e associados no lugar denominado Riacho do Pimenta na Fazenda Poço dos Cavalos distrito de Minarão, município de Quixadá, Estado do Ceará. (Processo DNPM - 11.872-43);
Brasília, 2 de abril de 1971; 150° da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
Antônio Dias Leite Júnior