Decreto nº 68.524 de 16/04/1971
Decreto nº 68.524 de 16/04/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO NAS ZONAS PRIORITARIAS PARA A REFORMA AGRARIA, NAS AREAS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E NAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO NA AMAZONIA LEGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1971] (p. 2860, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , INICIATIVA PRIVADA , IMPLANTAÇÃO , COLONIZAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |