Decreto nº 68.572 de 30/04/1971
Decreto nº 68.572 de 30/04/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA AREA DE CALAMIDADE PUBLICA OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, NO ESTADO DA BAHIA, ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR. 1.000.000,00, (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , LAURO DE FREITAS (BA) , SIMÕES FILHO (BA) , CANDEIAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DESPESA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |