Decreto nº 68.592 de 06/05/1971
Decreto nº 68.592 de 06/05/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SALARIO - EDUCAÇÃO PARA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1971] (p. 3401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1973] (p. 5626, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17088, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto nº 68.592 de 06/05/1971]
Art. 1, § 2 [Decreto nº 68.592 de 06/05/1971]
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