Decreto nº 76.923 de 23/12/1975
Decreto nº 76.923 de 23/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17088, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , RECOLHIMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO .
SUSPENSÃO , COBRANÇA , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPRESA RURAL , VINCULAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , OBJETIVO , SALARIO EDUCAÇÃO .
DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , ARRECADAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8208, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1982] (p. 4969, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |