Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 55.551 de 12/01/1965

Decreto nº 55.551 de 12/01/1965

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964, QUE INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/1965] (p. 365, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 29/01/1965] (p. 1142, col. 3)
Catálogo	SALARIO EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... DESVINCULAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , SALARIO , EMPREGADO . REQUISITOS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPRESA , CUSTEIO , ENSINO PRIMARIO , CONVENIO , BOLSA DE ESTUDO . DEPOSITO , SALARIO EDUCAÇÃO , BANCO DO BRASIL . PRAZO , RECOLHIMENTO , ARRECADAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , CONTA BANCARIA , BANCO DO BRASIL , FUNDOS , ENSINO PRIMARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . NORMAS , RECOLHIMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA . FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO EDUCAÇÃO , IDADE , ESTUDANTE . REGULAMENTAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.093 de 28/03/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1966] (p. 3488, col. 2) Decreto nº 71.264 de 20/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1972] (p. 9409, col. 1) Decreto nº 72.013 de 27/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1973] (p. 3123, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 76.923 de 23/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17088, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.440 de 27/10/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 55.551 de 12/01/1965] Decreto nº 72.013 de 27/03/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 55.551 de 12/01/1965] Decreto nº 72.013 de 27/03/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)