Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 55.551, DE 12 DE JANEIRO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO 71.264, DE 20 DE OUTUBRO DE 1972, QUE REGULAMENTARAM A LEI 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/03/1973] (p. 3123, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SALARIO EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO . OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , VINCULAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , PAGAMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO , CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.234 de 27/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7208, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.440 de 27/10/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 55.551 de 12/01/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 71.264 de 20/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração

Atividade Legislativa