Decreto nº 74.234 de 27/06/1974
Decreto nº 74.234 de 27/06/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DO SALARIO-EDUCAÇÃO NÃO RECOLHIDAS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DEDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DEDUÇÃO , EMPRESA , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , DESPESA , ENSINO PRIMARIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , SALDO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPRESA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |