Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.440 de 27/10/1964

Lei nº 4.440 de 27/10/1964

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui o Salário-Educação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9761, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SALARIO EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO EDUCAÇÃO , IDADE , ESTUDANTE . CRIAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO . REQUISITOS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO . RECOLHIMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , EMPRESA . FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APLICAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO . DEPOSITO , SALARIO EDUCAÇÃO , BANCO DO BRASIL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.551 de 12/01/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1965] (p. 365, col. 3) Decreto nº 55.896 de 02/04/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1965] (p. 3741, col. 1) Decreto nº 58.093 de 28/03/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1966] (p. 3488, col. 2) Decreto-Lei nº 725 de 31/07/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1969] (p. 6585, col. 4) Decreto nº 72.013 de 27/03/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1973] (p. 3123, col. 1) Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14113, col. 1)