Decreto nº 77.795 de 09/06/1976
Decreto nº 77.795 de 09/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E DEDUÇÕES DO SALARIO-EDUCAÇÃO DEVIDO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8208, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , COMPENSAÇÃO , DIFERENÇA , SALARIO EDUCAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE DEBITO VERIFICADO (NRDV) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , FORMALIZAÇÃO , DEDUÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPRESA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , NORMAS , PRAZO , OBJETIVO , EMPRESA , DEDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , CUSTEIO , ENSINO , NIVEL PRIMARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |