Decreto nº 68.599 de 07/05/1971
Decreto nº 68.599 de 07/05/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NA SERRA DAS ARARAS, MUNICIPIO DE PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PERMITIR A PASSAGEM DAS LINHAS TELEFONICAS DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB - QUE INTERLIGAM AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3484, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , MUNICIPIO , PIRAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |