Decreto nº 68.612 de 12/05/1971
Decreto nº 68.612 de 12/05/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS DA BACIA DE ACUMULAÇÃO DE AGUA DO RIO DESCOBERTO, PARA ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1971] (p. 3593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RIO DESCOBERTO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |