Decreto nº 68.656 de 24/05/1971
Decreto nº 68.656 de 24/05/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3971, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO MATEUS DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |