Decreto nº 68.753 de 16/06/1971
Decreto nº 68.753 de 16/06/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE BANDEIRANTES, NO ESTADO DE GOIAS, E, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1971] (p. 4629, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , APARECIDA DE GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , TUPACIGUARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |