Decreto nº 68.919 de 15/07/1971
Decreto nº 68.919 de 15/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO, FEITA PELA MUNICIPALIDADE DE CARAVELAS, BAHIA, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA EM CARAVELAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 5505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , SEDE , AGENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MUNICIPIO , CARAVELAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |