Decreto nº 68.936 de 16/07/1971
Decreto nº 68.936 de 16/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS, TERRAS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO, SITUADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1971] (p. 5561, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) , BOCA DA MATA (AL) , MARECHAL DEODORO (AL) , CAMPO ALEGRE (AL) , BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) , ROTEIRO , CORURIPE (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |