Decreto nº 68.937 de 16/07/1971
Decreto nº 68.937 de 16/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO - ARRAIAL DO CABO (OCABO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1971] (p. 5561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , ARRAIAL DO CABO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |