Decreto nº 68.947 de 19/07/1971
Decreto nº 68.947 de 19/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE, NA FORMA DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 62, DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1970, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 67.906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 5619, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , GABINETE DO MINISTRO , DESPESA , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |