Decreto nº 69.048 de 11/08/1971
Decreto nº 69.048 de 11/08/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA SITUADA DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA, ESTADO DA GUANABARA, A QUE SE REFERE O DECRETO 60.183, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1971] (p. 6381, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |