Decreto nº 69.086 de 17/08/1971
Decreto nº 69.086 de 17/08/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO MARANHENSE DE TELEVISÃO EDUCATIVA, PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1971] (p. 6596, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , TELEVISÃO EDUCATIVA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1982] (p. 18815, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |