Decreto nº 69.131 de 26/08/1971
Decreto nº 69.131 de 26/08/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFISCA BENS DE ALDIVINO ANTONIO ENEIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1971] (p. 6907, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
CONFISCO DE BENS , PESSOA FISICA , IMOVEL , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , NIQUELANDIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1986] (p. 8817, col. 2)
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