Decreto nº 69.354 de 14/10/1971
Decreto nº 69.354 de 14/10/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE JUNDIAI E BARUERI, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1971] (p. 8297, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ESTAÇÃO REPETIDORA , MUNICIPIO , JUNDIAI (SP) , BARUERI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |